Mikaelli Andrade

Mikaelli Andrade
Cachoeira Brejão/Coribe-Ba
”A água é o sangue da terra. Insubstituível. Nada é mais suave e ,no entanto , nada a ela resiste. Aquele que conhece seus princípios pode agir corretamente, Tomando-a como chave e exemplo. Quando a água é pura, o coração do povo é forte. Quando a água é suficiente,o coração do povo é tranquilo.” Filósofo Chinês no século 4 A.C

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"As preocupações ambientais contemporâneas originaram-se da percepção da pressão sobre os recursos naturais causadas pelo crescimento populacional e pela disseminação do modelo da sociedade de consumo"

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

O perigo do uso indiscriminado dos poços artesianos - Uma abordagem hídrica

RESUMO - Este estudo de caso mostra o uso indiscriminado dos poços semi-artesianos no município de Matias Barbosa, Minas Gerais, mostrando suas fontes de contaminação, os principais problemas causados a população e ao meio ambiente, as soluções e uma comparação de seu uso, com o uso da água de abastecimento da concessionária local.
Introdução
Sem a água a existência da vida se torna impossível se ela não for tratada e gerida da melhor maneira possível poderá se tornar, morte, doença e desigualdade social e com o passar do tempo vem se tornando muito difícil e complexo para o homem tratar a questão da água em um cenário de crescimento, industrialização , urbanização e mudanças climáticas.
Historicamente, temos tratado a água como um recurso inesgotável.
Embora vivamos em um planeta cuja superfície é ocupada por cerca de dois terços de água, esquecemos que apenas 0,09% dessa água pode ser aproveitada para consumo do homem. E há uma parte significativa que já foi poluída ou degradada pela ação humana.
Por causa da crescente demanda por recursos hídricos está sendo necessário casa vez mais um gerenciamento intensivo para este fim, “embora ainda prevaleça a falsa consciência de que esses recursos são ilimitados” (MENDES, 1991:53). Os programas mais recentes de gestão de recursos hídricos, têm dado mais importância as medidas de caráter mais eficientes e menos onerosas” (MOTA, 1988:75) não dando importância ao planejamento uso e ocupação do solo, esse planejamento evitaria os problemas de natureza ambiental como os despejos inadequados de efluentes “in Natura” nos corpos d’água evitando muitos transtornos para as populações entorno desses cursos d’água.
A água poluída pode levar à transmissão de doenças e transportar substâncias químicas venenosas. Esta água pode fazer com que as pessoas adoeçam ou mesmo morram.
O uso freqüente de poços artesianos pode ocasionar a contaminação das águas subterrâneas .
Na maior parte dos casos, a água subterrânea é menos contaminada do que a superficial, uma vez que se encontra protegida da contaminação à superfície proveniente dos solos e da cobertura rochosa. É por isso que, em diversas partes do mundo, a maior parte da água que se bebe é água subterrânea.
No entanto, o aumento da população humana, as modificações do uso da terra e a industrialização acelerada, colocam a água subterrânea em perigo.
A água subterrânea poluída só pode ser descontaminada por intermédio de processos caros e demorados. Nos piores casos, o abandono completo da sua utilização durante muito tempo é a melhor solução. Estes fatos são cada vez mais reconhecidos pela comunidade internacional, pelo que a ciência e a tecnologia se encontram cada vez mais empenhados em ajudar, de forma a evitar os efeitos mais nocivos. Os preciosos recursos de água subterrânea precisam, cada vez mais, de ser protegidos e bem geridos, de forma a permitir a sua utilização sustentável a longo prazo.
Em algumas áreas, a água subterrânea pode conter elevados níveis de substâncias naturais que limitam o seu uso como, por exemplo, quando a água do mar invade um aqüífero. Na água subterrânea podem encontrar-se dissolvidas substâncias naturais como o arsênio, flúor, nitratos ou sulfatos, que limitam ou impedem mesmo o seu uso direto devido a questões de saúde pública. Podem existir processos adequados de tratamento de forma a diminuir ou a remover as substâncias nocivas, mas este procedimento tem, muitas vezes, um custo elevado. Em geral, portanto, a qualidade da água subterrânea deve ser controlada tanto antes como durante e após a sua utilização.
Revisão Teórica
Poços Semi-Artesianos
Os primeiros registros da utilização de águas subterrâneas foram a 5.000 anos antes de Cristo com os chineses, mas o termo "poço artesiano" só surgiu no ano 1126, quando foi perfurado na cidade de Artois, França, sendo o primeiro sistema de captação de água desta natureza.
Quando a própria pressão natural da água é capaz de levá-la até a superfície, temos um poço artesiano (Figura 01). Quando a água não jorra, sendo necessário a instalação de aparelhos para a captação da mesma, tem-se um poço semi-artesiano (Figura 02). Os poços artesianos e semi-artesianos são tubulares e profundos.
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Existe também o poço caipira, que obtém água dos lençóis freáticos - rios subterrâneos originados em profundidades pequenas. Devido ao fato de serem rasos, os poços caipiras estão mais sujeitos a contaminações por água de chuva e até mesmo por infiltrações de esgoto.
Nos últimos 25 anos foram perfurados mais de 12 milhões de poços no mundo. No Brasil observou-se, nas últimas décadas, um aumento considerável da utilização de água subterrânea para o abastecimento público. Convém destacar que grande parte das cidades brasileiras com população inferior a 5.000 habitantes, com exceção do semi-árido nordestino e das regiões formadas por rochas cristalinas, possui condições de recepção de água proveniente de reservas subterrâneas.
A crescente utilização das reservas hídricas subterrâneas se deve ao fato de que, geralmente, elas apresentam água de excelente qualidade e um custo menor de captação, adução e tratamento.
A diferença entre poço artesiano e semi-artesiano
Poço artesiano - as águas são puxadas através de uma bomba e vêm através de canos, geralmente a sua profundidade é maior que a de um poço convencional, donde, a água vem mais pura e com mais sais mineiras.
Semi-Artesiano é um termo popular usado para poço profundo em que a água não jorra, necessitando de ser bombeado para obtenção de um determinado volume de água.
Classificação das águas quanto à qualidade
Segundo a Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde no Art. 4º a definição de Água potável é : água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde;
Riscos de doenças através do uso da água
A água contaminada pode de várias maneiras prejudicar a saúde das pessoas, quais sejam:
• Através da ingestão direta;
• Na ingestão de alimentos;
• Pelo seu uso na higiene pessoal e no lazer;
• Na agricultura;
• Na indústria.
Os riscos relacionados com a água podem ser distribuídos em duas categorias principais:
• Riscos relacionados com a ingestão de água contaminada por agentes biológicos (vírus, bactérias e parasitas) ou através de contato direto ou por meio de insetos vetores que necessitam da água em seu ciclo biológico;
• Riscos derivados de poluentes químicos e radioativos, geralmente efluentes de esgotos industriais.
Apresentação do estudo de caso
Este estudo de caso vai abordar as principais questões relacionadas à utilização de poços artesianos na cidade de Matias Barbosa.
Um dos mais importantes aglomerados surgidos no período colonial foi o Registro de Matias Barbosa. Os registros foram criados pela Coroa portuguesa para exercerem a função de postos de fiscalização e alfândega interna e onde eram cobrados os tributos das mercadorias que circulavam e em volta do registro de Matias Barbosa formou-se um povoado, que, com a denominação de Nossa Senhora da Conceição de Matias Barbosa.
O português Matias Barbosa, sertanista e grande potentado obteve, em 1700, a concessão de sesmaria às margens do rio Paraibuna. Esta sesmaria deu origem ao atual município (Figura 03) e foi elevado a distrito do município de Juiz de Fora em 1885. Em 1911, o distrito passou a ser apenas Matias Barbosa e com essa denominação foi elevado a município, em 1923, sendo seu território desmembrado de Juiz de Fora.
Matias Barbosa faz parte da mesorregião da Zona da Mata e da microrregião de Juiz de Fora, segundo os dados do IBGE de 2009, tem uma área de 156,728 km², dividida entre 25 bairros com 4531 residências e uma área total construída é de 429.155,02 km e uma população 13.872 hab.
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Usuários de poços na cidade de Matias Barbosa
Os maiores usuários de poços na cidade de Matias são os proprietários de residências mais antigas, que utilizavam esse sistema por não haver na época concessionária local para prestação desse serviço. O bairro Monte Alegre, (Figura 04) que é o maior bairro da cidade com 938 residências cadastradas segundo o ultimo cadastro imobiliário feito pela prefeitura local é o que mais utiliza os poços semi-artesianos.
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Hoje em dia muitos desses moradores preferem utilizar essa água para as necessidades básicas do que a água da concessionária por não se adaptarem ao sabor do cloro, e por falta de informações sobre a utilização correta dessa água correm sérios riscos, pos além de se passar o sistema de captação de esgoto no meio do bairro existe um córrego ( Figuras o5 e 06 ) onde são laçados esgotos domésticos havendo a possibilidade de contaminação dos poços muitas vezes através de enchentes que ocorrem no local em épocas de chuvas fortes.
Esses moradores sofrem constantemente com doenças relacionadas ao consumo de água contaminada trazendo para prefeitura local um gasto mensal de R$ 25.000,00 na área de saúde com tratamentos para esse tipo de problema.
Os problemas ambientais com o uso excessivo das águas subterrâneas podem ocasionar sérios riscos ao meio ambiente como contaminação dos lençóis freáticos e afundamento do solo.
Foram analisados alguns poços do bairro e em alguns pontos foram verificadas algumas alterações na condutividade, na alcalinidade, na turbidez, na quantidade de ferro e manganês, que estavam fora do padrão de potabilidade para consumo humano de acordo com a Portaria 518 do Ministério da Saúde.
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Custo para se perfurar um poço e os aspectos legais.
O custo médio para se perfurar um poço vai depender da profundidade do poço, um trabalhador informal que não tem habilitação para esse trabalho, que é muito comum em cidade pequena como Matias Barbosa cobra em média R$ 70,00 a cada dez metros perfurados sem estudo algum do local fazendo com que esse poço tenha uma vida útil curta, pois são serrados manualmente usando-se serras, serrotes, maquitas e outros meios, na maioria das vezes esses procedimentos impedem que o poço mantenha a água cristalina e permite que as impurezas penetrem no interior do poço e necessite de manutenção constante.
As empresas legalmente habilitadas cobram em média R$ 4.000,00 para perfuração de um poço semi-artesiano com até 60m com um laudo da qualidade da água e a bomba. A construção de poços deve ser executada dentro das normas da ABNT, por empresa que: esteja registrada no CREA, possua um responsável técnico: geólogo ou engenheiro de minas e tenha o selo da ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas. Estas precauções visam a assegurar a realização de um serviço dentro das normas, que será fiscalizado pelas entidades competentes e gozará de todas as garantias construtivas.
As Normas Brasileiras que contemplam as Águas Subterrâneas e os Poços Tubulares Profundos são:
NBR 12212 - Projeto de poço tubular profundo para captação de água subterrânea
NBR 12244 - Construção de poço tubular profundo para captação de água subterrânea
NBR 13604/13605/13606/130607/13608- “Dispõe sobre tubos de PVC para poços tubulares profundos.
NBR – 13895/1997 – Poços de Monitoramento.
A concessionária de água que presta serviços para prefeitura da cidade é a COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) ela atende hoje aproximadamente 14.000 usuários e esta instalada desde 1997 no local.
A captação da água para abastecimento público é feito no Ribeirão São Fidelis, um dos Afluentes do Rio Paraibuna que está sendo estudado em um Projeto de Monitoramento coordenado pelo Professor José Homero Pinheiro Soares da Universidade Federal de Juiz de Fora, cujo objetivo é traçar os cenários de qualidade do Rio Paraibuna em função do tratamento parcial de fluidos domésticos, visando à melhoria da qualidade como Matias Barbosa receberá essas a jusante será um benefício para a cidade também.
A água para abastecimento da população é retirada do córrego e levada para ETA onde passa pelo processo de filtragem, cloração e fluoração para distribuição. ( Figura 09 ) . As águas de abastecimento vão monitoradas periodicamente. A COPASA abastece toda a cidade só existem 15 residências que não utilizam os seus serviços, mas a cidade não tem tratamento de esgoto e quando chove as galerias transbordam causando problemas principalmente no Centro da cidade.
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Conclusões
Os custos para se ter um poço pode ser baixo, mas não compensa para população fazer esse investimento, pois os custos com manutenção e energia elétrica podem ser maiores que os custos do tratamento de água cobrado pela COPASA,
Uma das principais soluções encontradas no estudo desse caso foi uma campanha de educação ambiental com a população informando os riscos com o uso dos poços indiscriminadamente além de um cadastro local com os usuários para se ter uma idéia de quanto de água se retira do subterrâneo, um monitoramento com análises periódicas das águas, e uma fiscalização por parte do órgão ambiental competente para uma futura outorga desses poços.
A prefeitura local deveria contribuir dando subsídio à concessionária de água para que as taxas tivessem um valor melhor para incentivar os usuários a usarem somente as águas de abastecimento público.
O abastecimento público constitui, sem dúvidas, o uso mais nobre da água, pois dele
dependem, direta e/ou indiretamente, todas as atividades humanas. Além disso, a água
apresenta uma grande variedade de usos, alguns mais, outros menos exigentes com relação à sua qualidade e quantidade.


Fonte: Portal do Meio Ambiente

Conheça a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Responsabilidade compartilhada
Será introduzida na legislação a responsabilidade compartilhada envolvendo sociedade, empresas, cidadãos e governos na gestão dos resíduos sólidos. O texto estabelece, por exemplo, que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para posterior recolhimento, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.

Logística reversa
As empresas deverão realizar o recolhimento, a reciclagem e a destinação ambientalmente correta de determinados resíduos sólidos após o consumo, como no caso de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos. As empresas poderão comprar produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta.

Coleta seletiva
Materiais recicláveis descartados ao final da sua vida útil deverão ser reaproveitados sob a responsabilidade do serviço público de limpeza urbana. Para fazer isso, o Poder Público deverá estabelecer a coleta seletiva, implantar sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos da limpeza urbana (varredura das ruas).

Lixões
Será proibida a criação de lixões. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários.

Cadastro
Pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos serão obrigadas a integrar um cadastro nacional e a elaborar um plano de gerenciamento desses materiais. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão competente poderá exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ou à saúde pública.

Outras proibições
Serão vedadas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em equipamentos não licenciados. O texto proíbe também a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Fonte:Agência Câmara de Notícias

Aprovada após 19 anos de debates, Política de Resíduos Sólidos é sancionada



Nova lei obriga indústrias a recolher determinados produtos após o consumo – como pneus, embalagens de agrotóxicos, pilhas, óleos lubrificantes e outro

A nova lei proíbe a atividade

de catadores em aterros sanitários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que impõe obrigações a governos, a empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis.

Aprovada pela Câmara em março e pelo Senado em julho, a nova lei prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.

O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial da Câmara sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) - autor, por sua vez, de legislação semelhante em vigor no estado de São Paulo.

Segundo o deputado Dr. Nechar, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo favoreceu a qualidade do texto ao longo dos 19 anos de tramitação na Câmara. "Depois da apresentação de 140 propostas apensadas, o tema havia se transformado em um nó legislativo", afirmou. Ele ressaltou que foram incorporados conceitos modernos.

Logística reversa
Arnaldo Jardim destacou a importância da inovação da logística reversa para orientar as ações do setor público, da indústria e dos próprios consumidores. O deputado citou o exemplo de uma geladeira usada, que até a sanção da lei não tinha destino certo. "Antes, a geladeira substituída ficava no fundo da casa, enferrujando, e depois o motor, com seu gás que é altamente poluente, podia vazar sem nenhum controle ou virar morada do mosquito da dengue ou acabar no córrego de alguma cidade, causando inundação depois. Agora, vamos ter de reaproveitar o aço, o plástico, o vidro e dar o justo e adequado tratamento ao gás do motor da geladeira."

Catadores de recicláveis
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos também trata das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, que poderão ser beneficiados com linhas de financiamento público.

Durante a cerimônia de sanção da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o lado social da política e cobrou a regulamentação do plano em menos de 90 dias.

Plano nacional

A proposta prevê a elaboração de um plano nacional de resíduos sólidos, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Esse plano deverá conter um diagnóstico dos resíduos gerados ou administrados; a definição dos procedimentos sob responsabilidade do gerador dos resíduos; metas para diminuir a geração desses materiais; e medidas corretivas de danos ambientais.

Diversos segmentos da economia estarão sujeitos às normas, que serão parte integrante do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos. Entre eles estão os setores de saneamento básico; de resíduos industriais, de serviços de saúde e de mineração; empresas de construção civil; e responsáveis por portos, aeroportos e terminais rodoviários.

Fonte: Agência Câmara de notícias

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