Mikaelli Andrade

Mikaelli Andrade
Cachoeira Brejão/Coribe-Ba
”A água é o sangue da terra. Insubstituível. Nada é mais suave e ,no entanto , nada a ela resiste. Aquele que conhece seus princípios pode agir corretamente, Tomando-a como chave e exemplo. Quando a água é pura, o coração do povo é forte. Quando a água é suficiente,o coração do povo é tranquilo.” Filósofo Chinês no século 4 A.C

Buscar

"As preocupações ambientais contemporâneas originaram-se da percepção da pressão sobre os recursos naturais causadas pelo crescimento populacional e pela disseminação do modelo da sociedade de consumo"

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Seminário aponta conflitos entre leis ambientais e desenvolvimento urbano

Excesso de leis e contradições entre elas dificultam o atendimento aos interesses habitacionais e ambientais nas cidades.
O excesso de leis ambientais e conflitos entre elas vêm dificultando aos gestores o planejamento e a aplicação dos planos diretores das cidades. Essa é a avaliação dos especialistas que participaram nesta quarta-feira do seminário Gestão Ambiental do Espaço Urbano, realizado na Câmara. “Estamos aqui para discutir como compatibilizar esses dois lados e chamar a atenção para a aplicação dos planos diretores”, destacou o deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR), autor do requerimento para a realização do evento.

A advogada especialista em Direito Ambiental Samanta Pineda destaca que "não há como chegar a um acordo com a legislação vigente". Ela exemplifica que enquanto o Código Florestal determina que as áreas de preservação permanente (APPs) - margens de cursos d'água e encostas e topos de morro - devem ter 30 metros de largura, pela Lei do Parcelamento do Solo Urbano (6.766/79) elas devem ser de 15 metros. "Até mesmo a jurisprudência é conflitante", conclui.

A advogada salienta ainda que, além da Constituição, os gestores ambientais devem obedecer a outras quatro leis federais, mais a Resolução Conama 388/06, a lei orgânica do município e a seu plano diretor. "Há insegurança jurídica para os prefeitos, que correm riscos de um lado e de outro", argumenta.

Na mesma linha, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Maria do Carmo Bezerra criticou o fato de os planos diretores municipais necessitarem de licenciamento ambiental, que é realizado por órgão federal.

Na opinião da especialista, uma forma prática de se solucionar boa parte do problema seria prever no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) que os planos diretores devem ser precedidos de zoneamento ambiental. Além desse, o estatuto também exige o mapeamento econômico e de uso e ocupação territorial do município. "Se o zoneamento ecológico é feito antes, os outros poderão ser realizados sobre essa base já conhecida, porque a geologia não muda tanto", acredita.

O deputado Cassio Taniguchi concorda e adiantou que poderá apresentar propostas de alteração do Estatuto das Cidades.

Habitação

Na avaliação do secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, a legislação não atende às demandas habitacionais. “Em nossas cidades, o passivo ambiental está ligado ao passivo social”, afirmou. O professor da Universidade de São Paulo Nabil Bonduki lembrou que, nos próximos 15 anos, o País terá de construir 31 milhões de novas unidades habitacionais. E acrescenta: "Se quisermos enfrentar o problema ambiental, teremos de enfrentar o fundiário".

Análises dos planos diretores

O secretário Celso Carvalho apresentou as primeiras conclusões da análise feita pelo Ministério das Cidades de 526 planos diretores em todo o País. Foram avaliadas questões como acesso à terra, mobilidade, saneamento e preservação ambiental. “A questão ambiental aparece nas diretrizes, mas não consegue ir além da delimitação de áreas ambientais e restrição de uso e ocupação do solo”, destacou.

Outro estudo em fase final de elaboração pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, além de a legislação estar em conflito com as demandas municipais, o licenciamento ambiental enfrenta problemas como baixo comprometimento das instituições e falta de clareza nas exigências legais, falta de estrutura logística e de técnicos. A gestão ambiental do espaço urbano esbarra ainda nos extensos prazos para concessão das licenças.

Essas conclusões, apresentas pelo coordenador de Desenvolvimento Urbano do Ipea, Bolívar Pego, estão na pesquisa inédita “Licenciamento ambiental para fins urbanísticos”. O levantamento envolveu 23 municípios em seis estados brasileiros com o objetivo de analisar o processo de licenciamento ambiental para o parcelamento e regularização do solo urbano.

Código Florestal e Espécies em Extinção - Terrorismo Ambiental e Ciência

Com os recentes debates sobre o Código Florestal, palpites e divagações sobre o potencial de extinção de espécies se disseminaram. Isso torna os cidadãos urbanos comuns vulneráveis os aos abaixo-assinados feitos pela internet, ideológicos mascarados com previsões científicas.

E confunde tanto o Ministério Público quanto o Judiciário - já que a lei brasileira inclui diversos conceitos jurídicos indeterminados, isto é, que requerem pareceres de cientistas para a sua aplicação. E os cientistas, nessa área, simplesmente NÃO SABEM muito mais coisas do que aquelas que sabem.

Aos fatos!

Até Darwin, a noção de “espécie” tinha um caráter pragmático: um masculino e um feminino que produziam um ser semelhante, masculino ou feminino, num processo que poderia continuar para sempre até que algum evento externo ou relacionado à adaptação causasse a extinção da espécie.

Mais recentemente, criou-se o conceito de “árvore das espécies”, que inclui todo o processo de mutação gradativa que já havia sido observado por Darwin desde as primeiras etapas da viagem do Beagle, quando ele anotou a mudança gradativa das formas e hábitos de um pássaro – os fringilídeos -, família que inclui os pintassilgos, pintarroxos, papa-figos, e diversos outros.

Ou seja, dentro de uma mesma família há várias subfamílias, cada uma com diversas espécies. E nessa observação encontra-se um dos fundamentos da Teoria da Evolução Através da Seleção Natural ou A Preservação das Espécies Favorecidas na Luta pela Vida.

Esses fundamentos não se alteraram. Mas os avanços da genética – cromossomos, DNA, e etc - permitiram o surgimento de outras teorias com nomes que pressupõem uma “cientificidade” com precisão apenas aparente, tais como a Teoria da Evolução Assíncrona ou a Teoria Combinatória das Espécies e das Estruturas de Ramificações (Tree-like).

Esta última, usando modelos computacionais, procura dimensionar as “espécies” que podem ou não ser denominadas como tais. Com isso, os cientistas-pesquisadores ficaram excitados com a possibilidade de descobrire novas espécie até na parte de trás do jardim de suas residências norte-americanas!

E os números ganharam proporções surpreendentes quando comparados com as aqueles do período em que os naturalistas avançaram sobre novos domínios geográficos nos séculos XVIII e XIX.

Modernamente, o Projeto Árvore da Vida, da Fundação Nacional de Ciências do governo dos EUA se esmera em tentar classificar tudo, em dar nome a tudo, incluindo um projeto de filogênese ou evolução das unidades taxonômicas de 1.700.000 espécies. Mas o pretenso avanço do conhecimento “científico” termina por reconhecer que não tem a mais vaga idéia de quantas espécies realmente existem.

O projeto “Árvore da Vida” estima que podem existir entre 2 milhões e 10 milhões de espécies no planeta, e reconhece que são conhecidas apenas cerca de 10% dessas espécies. E isso sem contar as que estão em processo de mutação ou de diferenciação. A evolução é parte da natureza da vida.

E as pesquisas continuam, e as áreas geográficas pesquisadas se ampliam – os oceanos, o fundo dos oceanos, a Antártida, a copa das árvores. Amplia-se, também, o campo do tamanho das espécies: insetos, bactérias, micróbios.

Não é de se admirar, então, que leitores de textos de divulgação científica com maiores oportunidades profissionais com essas pesquisas ou de obter rendimentos com campanhas de proteção dos ecossistemas se empolguem na direção de seus interesses pessoais ou tribais em detrimento de qualquer bom senso no campo das ciências humanas. "Que se danem os humanos!" – poderia ser o seu lema.

Do ponto de vista jurídico, afirmar a necessidade de “proteção do fluxo gênico” no texto legal já tem gerado grandes impasses. So mesmo uma Medida Provisória escrita em gabinetes ministeriais ocupados por ONGs poderia gerar um texto legal tão abstrato e de interpretação impossível.

Vale acrescentar um pequeno detalhe: as grandes doações para as pesquisas são provenientes de países que não subscreveram à Convenção Sobre a Biodiversidade, e de corporações que pouco se interessam por princípios éticos ou por direitos humanos dos “povos da floresta’ quando se trata de auferir lucros.

Mas, para assegurar o marketing, esses grupos usam sempre imagens daquilo que o amazônida Ciro Siqueira denomina “macro-fauna carismática”: animais visíveis e bonitos, com ursos panda ou ursos brancos.

Os primeiros foram salvos por cientistas chineses – ainda que com o apoio do WWF-US. Os últimos tendem a ser extintos pelas mudanças climáticas induzidas pela produção e pelo consumo excessivo dos países altamente industrializados (a China é grande fonte de emissão, mas a sua economia é voltada para a exportação e para o consumismo nesses países “avançados”).

É possível conhecer um número significativo de espécies sem paralisar o dinamismo natural da vida - inclusive humana - nos países em desenvolvimento?

Não é por menos que os muito ricos estão fazendo os seus "bancos de genes" que, é claro, não compartilharão com os demais.

***

O autor desta coluna já exprimiu, em numerosos artigos, a sua convicção de que o atual modelo de consumo associado ao crescimento populacional não é, em nenhuma hipótese, sustentável, com ou sem mudanças climáticas. No caminho em que vai a humanidade, não tem papo de "responsabilidade corporativa" e de "responsabilidade compartilhada sobre a geração de resíduos, com logística reversa" que evite o colapso ambiental. Mas tentar atribuir a responsabilidade por esse colapso - ou uma parcela significativa dela - às imprescindíveis mudanças no Código Florestal brasileiro é mera desinformação ou ocultação intencional das responsabilidades pelas principais forças que estão levando a humanidade em direção ao colapso civilizatório.


Fonte: Portal do Meio Ambiente

terça-feira, 3 de agosto de 2010

A superação do paradigma ético



Toda animalidade presente na humanidade é algo que a completa. Ser humano é então a junção daquilo que é herança de nossos antepassados mais remotos, segundo a teoria darwinista, com a intelectividade mais aprimorada. No entanto, é nesta última capacidade dos humanos que reside a magia capaz de torná-los tão diferentes. É a mente humana o único solo fértil conhecido para a moral e a ética.

O homem moral é aquele cujos costumes lhe são impressos pelos mais antigos. Já o homem ético é aquele cuja visão de mundo lhe proporcionou um conhecimento capaz de oferecer-lhe diversas opções, nunca autoritárias. Projetar-se no mundo é algo próprio aos humanos. Determinar nosso agir no mundo de maneira que nos possibilite liberdade e felicidade nos coloca na posição de seres críticos e éticos, pois a liberdade e a felicidade não se realizarão sobre a escravidão e infelicidade alheia. Porém, nossa ética, até aqui, tem se mostrada alienada num universo unilateral criado pelos humanos. As ações humanas, documentadas nas páginas da história, sempre tiveram na batalha pela justiça e liberdade a ambição e a ganância como pano de fundo. Uma ética voltada ao humano. Mais especificamente àquele autor da ação dessa mesma ética.

A partir dos modernos, com Rene Descartes e depois Francis Bacon, a antropocidade de nossa ética parecia ter alcançado os patamares mais altos. Ocorre que a sociedade planetária contemporânea, com seu frenesi pelo desenvolvimento e progresso, conseguiu ampliar e potencializar os efeitos da ética tradicional. A alienação humana se deu no mesmo momento em que se consolidava uma postura ética arbitrária e antropocêntrica em total detrimento dos outros seres que, inclusive e, portanto, paradoxalmente compõem o próprio universo humano. O paradigma ético tradicional pode ser acertadamente resumido no ideal baconiano, onde a natureza, segundo Bacon, está para servir aos humanos no que melhor os convir. Com este entendimento todo empreendimento humano, numa escalada sem precedentes, possibilitou o avanço científico e tecnológico sobre o planeta. Nossa "civilização tecnológica" com seu aparato tecnológico avança sobre a natureza exaurindo suas forças e capacidades de renovação e auto-regulação.

Nos últimos anos vimos milhares de cientistas discorrerem sobre as sérias conseqüências sobre o meio ambiente causadas pela ação antrópica. O Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima apontou para os humanos como os principais causadores do aquecimento global. O efeito estufa, um dos mecanismos de auto-regulação do planeta que sempre funcionou em prol da vida, hoje, a partir da contribuição humana de despejar toneladas de gás carbono na atmosfera, vem intensificando nossos problemas em relação ao clima. A interferência humana, pautada numa ética antropocêntrica e uma míope visão desenvolvimentista, potencializou o efeito estufa cujas conseqüências nos coloca numa posição de vulnerabilidade, a nós e a todos os seres vivos.

O complexo da cultura humana nos trouxe até o presente momento no contexto acima apresentado. Nosso modo de vida capitalista nos transformou em vorazes consumidores e seccionou nossa relação profunda com o cosmo. Estamos agora alienados pelo consumo acreditando estar nele a fórmula mágica para a felicidade. Nos alienamos no ter e detrimento ao ser. A ética tradicional, agora sim parece ter chegado a seu ápice, escravizando-nos como resultado do emprego daquilo que chamamos ética.

Segundo JONAS (2006) a natureza reivindica na sua subjetividade o direito a existência. Essa subjetividade da natureza e esse reivindicar a existência nos incomoda positivamente. Faz-nos pensar em reformular nossa ética. A forma como temos nos relacionado com a natureza tem se mostrado ineficiente diante das graves conseqüências da nossa ação. O egoísmo humano, num virar de jogo surpreendente, colocou-nos em grave perigo. Olhar para o mundo e tê-lo como parte de nós, olhar-nos no espelho e percebermo-nos como parte do mundo nos coloca numa posição de igual com os demais seres. Nos faz sentir como parte do todo que se desdobrou na multiplicidade.

Antes de romper com o paradigma ético tradicional se faz oportuno procurar um valor que possa ser universalizado. A final, uma ética pode ser absorvida e praticada a partir de valores humanos. Daí a importância de alicerçarmos a nova ética sobre a rocha de uma valor universal. JONAS (2006) nos ensina que mesmo antes da vida se fazer presente no cosmo havia, ainda que em potencia, a possibilidade de sua existência. É como se toda a existência, mesmo nos tempos mais remotos de nosso universo, clamasse pela vida. No momento que ela se fez presente, aquilo que era vivo lutou incansavelmente por manter-se no palco da existência. Sendo assim podemos concluir que um valor universal é a vida. E é nesse valor que Hans Jonas desenvolve sua ética e nos convida a nos reposicionarmos no mundo.

O novo paradigma ético está fundamentado no valor universal que é a vida. Respeitar a vida em toda sua totalidade e forma de expressão é um agir conforme a nova ética. Neste sentido a ética de uma atropocidade já não nos serve mais, pelo contrário, nos é repugnante. Reconhecer a subjetividade da natureza, algo antes atribuído somente aos humanos, é o primeiro passo para a interiorização de uma ética que pode ser chamada ética ambiental.

Afastar a idéia de que somos o "centro da criação" é igualmente importante, pois nos torna um igual participando do todo. Assim como os demais entes que constituem o cosmo somos a individualidade de uma multiplicidade que completa o uno. Neste sentido não somos mais nem menos que outros seres existentes e, portanto, nosso direito à vida é, deve ser, partilhado aos demais. Esse "deve", após a interiorização do valor supremo, passa a ser desejado e não exerce peso negativo sobre nossos ombros. Antes torna-se um desejo de querer servir à vida.

Esse "dever" desejado e não obrigado possibilita o sucesso e a universalidade que a nova ética ambiental requer. Para o bem da vida e, portanto, também o nosso próprio bem enquanto espécie, devemos agir de forma pragmática em relação ao emprego da nova ética. No entanto, não com uma visão simplista e utilitarista, mas uma visão holística e ecológica vislumbrando o sucesso que o cosmo desenvolveu até aqui no despertar da vida.

Autor: Jucelito Lopes

Postagens populares