Mikaelli Andrade

Mikaelli Andrade
Cachoeira Brejão/Coribe-Ba
”A água é o sangue da terra. Insubstituível. Nada é mais suave e ,no entanto , nada a ela resiste. Aquele que conhece seus princípios pode agir corretamente, Tomando-a como chave e exemplo. Quando a água é pura, o coração do povo é forte. Quando a água é suficiente,o coração do povo é tranquilo.” Filósofo Chinês no século 4 A.C

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"As preocupações ambientais contemporâneas originaram-se da percepção da pressão sobre os recursos naturais causadas pelo crescimento populacional e pela disseminação do modelo da sociedade de consumo"

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Legislação Política Agrária

Política agrária na Constituição Federal Capítulo III
Lei 4.504/1964 Dispõe sobre o Estatuto da Terra.
Lei 8.629/1993 Trata da função social da propriedade, regulamentando dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII da Constituição Federal.
Lei 10.267/2001 Lei de criação do sistema público de registro de terras.
Decreto 2.250/1997 Dispõe sobre a vistoria em imóvel rural para fins de reforma agrária.
Decreto 4.449/2002 Regulamenta a Lei 10.267/2001, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.
Portaria Incra 477/1999 Trata da criação da modalidade de projeto de desenvolvimento sustentável.
Resolução Conama 289/2001 Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos de assentamentos de reforma agrária.
Resolução CONAMA Nº 387/2006 Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU: 29/12/2006 (Esta resolução modifica a Resolução Conama nº 287/2001).
Postado por MIkaelli Andrade às 21:50
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