Mikaelli Andrade

Mikaelli Andrade
Cachoeira Brejão/Coribe-Ba
”A água é o sangue da terra. Insubstituível. Nada é mais suave e ,no entanto , nada a ela resiste. Aquele que conhece seus princípios pode agir corretamente, Tomando-a como chave e exemplo. Quando a água é pura, o coração do povo é forte. Quando a água é suficiente,o coração do povo é tranquilo.” Filósofo Chinês no século 4 A.C

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"As preocupações ambientais contemporâneas originaram-se da percepção da pressão sobre os recursos naturais causadas pelo crescimento populacional e pela disseminação do modelo da sociedade de consumo"

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Legislação povos indígenas

Na Constituição Federal
Índios na Constituição Federal Artigos 231, 232, 210 parágrafo 2o, 215 e 216
Educação Indígena
Lei 9.394/1996 Fixa as diretrizes e bases para a educação nacional, e estabelece regras especiais para a educação escolar indígena.
Lei 10.558/2002 Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.
Decreto 26/1991 Dispõe sobre a educação indígena no Brasil.
Resolução do Conselho Nacional de Educação 03/1999 Fixa diretrizes especiais para a educação escolar indígena, de acordo com o estipulado na Lei 9.394/96.
Militares e fronteira
Lei 6.634/1979 Dispõe sobre faixa de fronteira.
Lei 8.183/1991 Dispõe sobre a organização e o funcionamento
do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
Decreto 4.412/2002 Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em Terras Indígenas.
Portaria 020/2003 do Estado-Maior do Exército Aprova a diretriz para o relacionamento do Exército com as comunidades indígenas.
Portaria 983/2003 do Ministério da Defesa Aprova a diretriz para o relacionamento das Forças Armadas com as comunidades indígenas
Patrimônio Cultural
Portaria 693/2000 da Fundação Nacional do índio (Índio) Cria o Cadastro Nacional Cultural Indígena.
Política indigenista
Lei 6.001/1973 Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Projeto de Lei sobre o Novo Estatuto do Índio 2.057/91

veja também

Lei 10.406/2002, institui o Código Civil Que determina que a capacidade dos índios será regulada por legislação específica.
Decreto 65.810/1969 Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racional.
Decreto 1.775/1996 Dispõe sobre procedimento administrativo de
demarcação de Terras Indígenas e dá outras providências
Decreto 3.203/1999 Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho do Governo (caixa alta?), responsável por formular políticas , estabelecer diretrizes, aprovar e acompanhar os programas a serem implantados no ãmbito das matérias correlacionadas (quais?), inclusive as pertinentes às populações indígenas e aos direitos humanos.
Decreto 143/2002 Aprova o texto da Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes
Saúde Indígena
Lei 9.836/1999 Institui, no âmbitodo Sistema Único de Saúde (SUS), o subsistema de atenção à saúde indígena, que cria regras de atendimento diferenciado e adaptado às peculiaridades sociais e geográficas de cada região.
Decreto 1.141/1994 Dispõe sobre proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas.
Decreto 3.156/1999 Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 8 de junho de 1992, e 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências.
Decreto 3.799/2001 Altera dispositivos do Decreto 1.141/1994, que dispõe sobre proteção ambiental, saúde e apoio à comunidades indígenas.
Resolução 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde Aprovar diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
Portaria 852/1999 do Ministério da Saúde Cria os Distritos Sanitários
Especiais Indígenas
Portaria 1.163/1999 do Ministério da Saúde Dispõe sobre as responsabilidades na prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e dá outras providências.
Portaria 479/2001 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Estabelece as diretrizes para a elaboração de projetos de estabelecimento de saúde, de abastecimento de água, melhorias sanitárias e esgotamento sanitário, em área indígenas
Portaria 254/2002 do Ministério da Saúde Aprova a Política Nacional de
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Portaria 2.405/2002 do Ministério da Saúde Cria o Programa de Promoção da Alimentação Saudável em Comunidades Indígenas (PPACI).
Portaria 69/2004 da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) Dispõe sobre a criação do Comitê Consultivo da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, vinculado a Funasa e dá outras providências.
Portaria 70/2004 da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) Aprova as Diretrizes da Gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena
Terras Indígenas
Decreto 1.141/1994 Dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas
Decreto 1.775/1996 Dispõe sobre procedimentos administrativos para demarcação de Terras Indígenas, e dá outras providências.
Instrução Normativa 01/1995 da Fudação Nacional do Índio (Funai) Norma que disciplina o ingresos em Terras Indígenas com a finalidade de desenvolver pesquisa.

Legislação Política Urbana

Lei 10.257/2001 Institui o Estatuto da Cidade - regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências

Legislação Política Agrária

Política agrária na Constituição Federal Capítulo III
Lei 4.504/1964 Dispõe sobre o Estatuto da Terra.
Lei 8.629/1993 Trata da função social da propriedade, regulamentando dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII da Constituição Federal.
Lei 10.267/2001 Lei de criação do sistema público de registro de terras.
Decreto 2.250/1997 Dispõe sobre a vistoria em imóvel rural para fins de reforma agrária.
Decreto 4.449/2002 Regulamenta a Lei 10.267/2001, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.
Portaria Incra 477/1999 Trata da criação da modalidade de projeto de desenvolvimento sustentável.
Resolução Conama 289/2001 Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos de assentamentos de reforma agrária.
Resolução CONAMA Nº 387/2006 Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU: 29/12/2006 (Esta resolução modifica a Resolução Conama nº 287/2001).

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