Mikaelli Andrade

Mikaelli Andrade
Cachoeira Brejão/Coribe-Ba
”A água é o sangue da terra. Insubstituível. Nada é mais suave e ,no entanto , nada a ela resiste. Aquele que conhece seus princípios pode agir corretamente, Tomando-a como chave e exemplo. Quando a água é pura, o coração do povo é forte. Quando a água é suficiente,o coração do povo é tranquilo.” Filósofo Chinês no século 4 A.C

Buscar

"As preocupações ambientais contemporâneas originaram-se da percepção da pressão sobre os recursos naturais causadas pelo crescimento populacional e pela disseminação do modelo da sociedade de consumo"

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

A Importância dos Sistemas de Matas Ciliares

As matas ciliares são formadas por vegetais que acompanham os cursos de água ou lagos, cumprindo importantes funções na manutenção do regime hídrico da bacia hidrográfica, no sustento da fauna e na estabilidade dos ambientas. As matas ciliares são vegetais protegidas por legislação há mais de 30 anos pela Lei N° 4.771, de 15 de setembro de 1965, mas que mesmo assim vêm sendo inteiramente devastadas, seja para retirada de madeira, para exploração agropecuária ou simplesmente por ação antrópica indiscriminada. O Código Florestal foi instituído nas áreas cobertas ou não por vegetação nativa com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Estas peculiaridades conferem às matas ciliares um grande aparato de leis, decretos e resoluções visando sua preservação.
A legislação brasileira, através da Lei 4.771/65 garantiu a preservação das mata ciliares a partir da criação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos cursos de água, assim disposto:
O Congresso Nacional decretou e a seguinte Lei:
Artigo 1° - As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.
Parágrafo único - As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas são consideradas uso nocivo da propriedade.
Artigo 2° - Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:
1) de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
2) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura;
3) de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham 50 (cinqüenta) metros a 200 (duzentos) metros de largura;
4) de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros;
5) de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água, naturais ou artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d’água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura;
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45° equivalente a 100% na linha de maior declive;
f) nas restingas, como fixadoras e dunas ou estabilizadoras de mangues;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.
Parágrafo único - No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo.
Essas matas desempenham o papel de filtro, o qual se situa entre as partes mais altas da bacia hidrográfica, desenvolvida para o homem para a agricultura e urbanização e a rede de drenagem desta, onde se encontra o recurso mais importante para o suporte da vida que é a água. As matas ciliares exercem também importante papel na proteção dos cursos d'água contra o assoreamento e a contaminação com defensivos agrícolas, poluentes, e sedimentos que seriam transportados para o curso d’água além de afetar diretamente a quantidade e a qualidade da água e conseqüentemente a fauna aquática e a população humana. Em muitos casos, se constituírem nos únicos remanescentes florestais das propriedades rurais sendo, portanto, essenciais para a conservação da fauna, sendo importantes também como corredores ecológicos, ligando fragmentos florestais e, facilitando o deslocamento da fauna e o fluxo gênico entre as populações de espécies animais e vegetais. Em regiões com topografia acidentada, exercem a proteção do solo contra os processos erosivos, sendo a água o principal fator de erosão dos solos. Mas para controlar e evitar a erosão são utilizadas práticas como:
a-Proteger o solo contra o impacto da água que cai da chuva, ou seja, revestir o solo para que a queda das gotas da chuva seja amortecida. Assim, pode-se diminuir o desprendimento das partículas minerais e organismos do solo. Esta cobertura pode ser constituída da palha, mato selecionado e ceifa do mato.
b-Diminuir a velocidade das águas através do preparo do solo e a adubação verde e orgânica, associadas às estruturas de infiltração forçada de água no solo, com os terraços e caixas de retenção, que provocam uma maior infiltração de água no solo e menor escoamento superficial. Essas medidas também contibuem para a regularização das vazões medidas dos mananciais.
c-Diminuir o volume das águas na enxurrada, pois quanto maior a quantidade de água na enxurrada maior erosão ela provoca. Algumas práticas não deixam as águas se unirem e se avolumarem. As águas são divididas e presas.
Estas práticas de conservação estão divididas em dois grupos:
a-Práticas de caráter mecânico: consiste no deslocamento de massas de solo para obter barreiras físicas que diminuem a velocidade da enxurrada.
b-Práticas de caráter vegetativo: consiste na instalação de material vegetal visando obter não só barreira física para diminuir a velocidade da enxurrada, mas também proteger o solo contra o impacto das gotas de água da chuva e evitar o desprendimento e salpicamento das partículas.
A conjunção desses fatores permite maior ou menor infiltração de água no solo, armazenamento ou escoamento desta em superfície e em subsuperfície, ocorrendo menor erosão do solo. A ação da água, como agente de erosão, depende da quantidade que cai sobre um determinado solo. Se esta for maior de que aquela que pode infiltrar-se, haverá o escoamento superficial denominada de erosão Laminar. Em áreas de encostas, a água superficial escore e vai formando a erosão de ravinamento que são sulcos ou incisões contínuos, estreitos e de pouca profundidade. O escoamento superficial da água somado ao subsuperficial dá origem às voçorocas, isto é, rasgões mais largos e mais profundos do solo do que as ravinas, com laterais bem inclinadas, geralmente com fundo plano ou chato, podendo atingir o lençol freático. Essas áreas são de difícil recuperação, podendo-se apenas controlá-las por meio do desvio superficial da água.
A recuperação das matas ciliares em locais onde a regeneração natural é dificultada pela forte alteração das condições naturais, alem de representar um alto custo para os agricultores que vem na necessidade de manutenção de plantio tornar-se uma das principais razões de elevação dos custos. O uso de sistemas agroflorestais como estratégicas para recuperação de matas ciliares não é permitido pelos órgãos ambientais, em função da ausência de informações sobre as vantagens e desvantagens para esse uso especifico.
Com a perda da vegetação florestal e a conversão do terreno a outros usos ocorrem grandes problemas nas reservas de água doce, colocando em perigo a sobrevivência de milhões de pessoas e prejudicando o meio ambiente. Neste caso as matas ciliares atuam como barreiras protegendo os rios, córregos e nascentes, impedindo que a terra desbarranque ao proteger de terra e lixo, evitando-se o chamado “assoreamento” que ocorre em regiões rebaixadas como o fundo de vales, rios, mares ou qualquer outro lugar em que o nível de base da drenagem permita um processo deposicional de elevação da superfície. Se não houver essa proteção, fatalmente ocorrerá o fim da água, pois ocorrerá o aterramento dos rios. Em áreas urbanas, a mata ciliar é substituída por casas e ruas, resultando em alagamentos em épocas de cheias. Apesar de sua conservação ser garantida por lei, são raríssimos os casos em que os limites estabelecidos tem sido observados.
A mata ciliar vem desaparecendo muito rapidamente devido à ação do homem que ocupa as várzeas com plantações e pastagens, o despejo de enormes quantidades de lixo e esgotos nos rios, a falta de planos para a utilização racional e adequada das florestas, além de agravarem o problema das enchentes, reduzem a produtividade agrícola e provocam o acúmulo de material nas barragens e nos fundos dos rios. Outro problema grave é o desmatamento provocado pelo homem fazendo com que sofra alterações climáticas, pois a vegetação é responsável pela regularização da temperatura e da umidade, além de contribuir para uma melhor ventilação.
A importância das matas ciliares, do ponto de vista do interesse de diferentes setores de uso da terra, são bastante conflitantes. Para os pecuaristas, representam obstáculo ao livre acesso do gado à água; para a produção florestal, representam sítios bastante produtivos, onde crescem árvores de alto valor comercial; em regiões de topografia acidentada, proporcionam as únicas alternativas para o traçado de estradas; para o abastecimento de água ou para a geração de energia, representam excelentes locais de armazenamento de água visando garantia de suprimento contínuo. Sob a ótica da hidrologia florestal, por outro lado, ou seja, levando em conta a integridade da microbacia hidrográfica, as matas ciliares ocupam as áreas mais dinâmicas da paisagem, tanto em termos hidrológicos, como ecológicos e geomorfológicos. Estas áreas têm sido chamadas de Zonas Ripárias, que estão intimamente ligadas ao curso d'água, mas os seus limites não são facilmente demarcados. As zonas ripárias têm sido consideradas como corredores extremamente importantes para o movimento da fauna ao longo da paisagem, assim como para a dispersão vegetal. A zona ripária desempenha sua função hidrológica através dos seguintes processos:
  • Geração do escoamento direto em microbacias;
  • Quantidade de água;
  • Qualidade da água;
  • Ciclagem de nutrientes;
  • Interação direta com o ecossistema aquático.
Visando buscar soluções para os problemas relacionados à reconstituição, manutenção e proteção das áreas de preservação permanente, tendo como foco as matas ciliares, criou-se um projeto com incentivos do Governo do Estado do Paraná sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, com a Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL e Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAB, com suas respectivas Instituições vinculadas, e com apoio de um comitê assessor interinstitucional, tendo como prioridades:
  • Ações de recuperação e preservação de matas ciliares em 100 bacias hidrográficas com manancial de captação superficial para abastecimento público;
  • Ações de recuperação e conservação de matas ciliares no entorno de todas as unidades de conservação de proteção integral do Estado e em cada uma das bacias dos rios que integram ao projeto de Corredores da Biodiversidade;
  • Recuperação e preservação das matas ciliares em cada uma das microbacias hidrográficas trabalhadas pelo Programa Paraná 12 Meses;
  • Plantar 90 milhões de árvores de espécies nativas específicas para restauração de matas ciliares;
  • Desenvolver, de forma complementar, à recuperação da mata ciliar, ações de conservação de solos, uso adequado de agroquímicos e saneamento ambiental;
  • Implantar sistema geo-referenciado para monitoramento do projeto Mata Ciliar.
A ação do homem tem provocado uma série de perturbações no funcionamento desse bioma. O manejo das bacias hidrográficas nunca apresentou uma preocupação com a conservação dos recursos naturais renováveis para uma exploração sustentável. A idéia de que recursos abundantes eram considerados inesgotáveis e por isto o ambiente poderia ser explorado livremente, sem nenhuma restrição. O resultado deste processo de degradação e as suas conseqüências ambientais são visíveis em todas as bacias hidrográficas. Com o adensamento populacional próximo aos cursos d’água, a qualidade ambiental das bacias hidrográficas vêm se deteriorando. Para que tal situação não permaneça assim, é preciso realizar medidas de proteção ambiental com planejamentos regionais, nacionais e internacionais, envolvendo a obtenção do conhecimento científico e o esclarecimento de toda a população.
Autora: Fabiane Silva Santos

Fonte: CENED

Um comentário:

  1. Ótima postagem sobre Matas Ciliares, Mikaelli.
    Me detive no último parágrafo da postagem:
    "...é preciso realizar medidas de proteção ambiental com planejamentos regionais, nacionais e internacionais, envolvendo a obtenção do conhecimento científico e o esclarecimento de toda a população."
    Na pequena cidade onde moro, houve devastamento pela ação do fogo de 42 mil metros quadrados de uma área de preservação, porque um chacreio preferiu a queimada à enchada. Até quando?
    Aliás, é tema de minha última postagem, intitulada A Natureza.
    Parabéns pelo blog.
    Meu afetuoso abraço,
    Yolanda

    ResponderExcluir

Postagens populares