Se Código Florestal for mudado, Rio pode perder 88% de área de proteção da Mata Atlântica
O Estado do Rio pode perder uma área destinada à preservação da Mata Atlântica equivalente a 360.618 campos de futebol ou três vezes o tamanho da capital.
Esse é o tamanho das áreas de Reserva Legal em propriedades rurais que serão afetadas por mudanças no Código Florestal. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, pequenos proprietários deixarão de ter a obrigação de recuperar e manter a mata de 20% de seus terrenos. Ambientalistas afirmam que, na prática, isso representará um grande estímulo para o desmatamento de trechos hoje protegidos por lei.
As mudanças no Código Florestal atingirão especialmente o Estado do Rio. De acordo com um documento elaborado pela Superintendência de Biodiversidade da Secretaria estadual do Ambiente, 80% das propriedades rurais ficariam de fora da obrigatoriedade da preservação. O prognóstico foi feito com base em dados do Censo Agropecuário de 2006.
Só permanecerão com a obrigatoriedade as propriedades rurais acima de quatro módulos fiscais cujo tamanho, em hectares, varia, pois é determinado pelos municípios.
Como o menor módulo fiscal do estado é de dez hectares, na melhor das hipóteses, somente as propriedades com mais de 40 hectares se enquadrariam na nova lei. Nesse cenário, haveria perda de 88% (360.618 hectares) da área atual destinada à proteção da Mata Atlântica.
Isso supera em extensão o total das unidades de conservação do Rio, que não passa de 200 hectares, segundo o governo do estado. Para o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, a aprovação da mudança no Código Florestal seria um retrocesso.
Significaria a permissão para que boa parte da vegetação venha abaixo. Tem outras questões, como a relação água-floresta: quanto menos cobertura vegetal, menos água.
Isso afetaria a agricultura, sobretudo a familiar diz Firmino.
Rio poderá ter lei mais restritiva
Ambientalistas sustentam que a mudança no Código Florestal seria uma ameaça sem precedentes num momento em que o estado está comprometido com o reflorestamento de 930 mil hectares até 2050.
Para o presidente do Instituto Bioatlântica, engenheiro florestal Beto Mesquita, as mudanças desestimulariam a preservação ambiental.
Apesar de a Lei da Mata Atlântica proibir o desmatamento de remanescentes florestais, a mudança no Código Florestal, sem dúvida, traria um enorme desestímulo à restauração ambiental. Esse código precisa ser modernizado, mas não se resolve o problema aprovando esse monstro criado pelo Aldo Rebelo (deputado federal do PC do B).
Hoje, o Estado do Rio tem 940 mil hectares sem qualquer produção diz Mesquita.
A mesma opinião tem o diretor de Florestas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus. Ele ressalta que o texto de Aldo Rebelo ainda flexibiliza a preservação de fragmentos de mata com espécies ameaçadas de extinção hoje, a sua supressão é proibida.
A medida é desastrosa. Ficaria bem mais difícil para estados e municípios cumprirem metas de preservação. Quando o substitutivo entrar na pauta da Câmara, o ministério subsidiará os deputados com análises críticas. Os movimentos ligados à agricultura não apoiam essa proposta de eliminar a exigência da Reserva Legal. Apenas reivindicam uma orientação maior do poder público, na averbação dessas áreas afirma João de Deus, referindo-se ao fato de as Reservas Legais terem que ser registradas em documento público.
Até mesmo o presidente da Associação de Comerciantes da Ceasa do Rio e de São Gonçalo, Waldir de Lemos, acredita que a diminuição do rigor da legislação favorece o desmatamento.
Se não houver uma lei que determine a preservação da floresta, vai haver desmatamento. Isso prejudica as nascentes e pode acabar com a água. No Rio, produtores estão recebendo (apoio) para reflorestar em volta das nascentes diz Waldir, que também é produtor.
Paulo Bessa, proprietário rural em Macaé de Cima, Friburgo, diz que as mudanças na legislação trazem incerteza.
Ele ressalta que produzir alimentos no Rio não pode ser considerado uma ameaça ao meio ambiente.
Por acreditar na necessidade de preservação, ele criou uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em seu terreno, ocupado apenas em 30% pela produção: O estado poderia fazer uma legislação mais restritiva.
Diretor de Biodiversidade do Inea, André Ilha tem a mesma opinião dos produtores. Para ele, a mudança no Código Florestal vai prejudicar os pequenos agricultores, uma vez que a vegetação garante reservas de água, fundamental para o cultivo. Ele informou que o Rio poderá criar mecanismos mais rigorosos para preservar suas áreas de mata, no caso da aprovação das mudanças: Não nos demos por vencidos e acreditamos que o Congresso não vai aprovar as mudanças. Mas, se isso ocorrer, o Rio poderá fazer uma legislação mais restritiva.
O deputado federal Aldo Rebelo, relator da proposta de alteração do Código Florestal, defendeu sua iniciativa, alegando que a legislação em vigor empurra o produtor rural para a ilegalidade. O deputado afirmou que as matas das margens dos rios continuam sendo preservadas, mas com redução da faixa de proteção de 30 para 15 metros em córregos de até cinco metros de largura.
A Secretaria estadual do Ambiente, que foi incompetente para prevenir os desastres ambientais que assolaram o estado, inclusive com perdas de vidas, deveria pelo menos ler o projeto. Ele não autoriza o desmatamento em qualquer lugar.
Pelo contrário, obriga (o proprietário) a fazer o inventário das matas. Garanto que a secretaria estadual não sabe o que tem de mata.
A secretaria despreza a situação de 90% dos agricultores do estado, principalmente os pequenos, que estão em situação irregular.
Fonte: Portal do Meio Ambiente
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