A CAMPANHA
Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.
O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras.
A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.
De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais são latifúndios e ocupam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total.
Vale lembrar que mais de 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros provém da agricultura camponesa, uma vez que a lógica econômica agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, da cana-de-açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta.
Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos. O papel da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.
HISTÓRICO
O debate em torno do limite da propriedade surgiu em 1998, data em que a reforma agrária tinha 78% de aprovação da sociedade que compreendia a reforma agrária como uma solução não só para o campo, mas também como uma proposta para o conjunto da sociedade como fator de geração de emprego e renda, de diminuição do êxodo rural, ou seja, de desenvolvimento sustentável.
Neste período, a estrutura agrária brasileira era constituída por 66,2% de pequenas propriedades e minifúndios que ocupavam uma área de 7,9%, enquanto os 2,8% de latifúndios ocupavam 56,7% da área total. A essa concentração soma-se a improdutividade da terra.
Essa conjuntura favorecia a necessidade de realizar uma grande mobilização de luta pela Reforma Agrária no país. Para viabilizar a mobilização contra a exclusão e marginalização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. O Fórum Nacional pela Reforma Agrária propôs a criação da Campanha pelo limite da propriedade da terra no Brasil, que contou com o apoio da Comissão Pastoral da Terra e da Cáritas Brasileira.
No início o Fórum contava com 24 entidades (ABRA, APR, Capoib, Cáritas, CESE, CIMI, CNASI, CONIC, Contag, CPT, FESE, IFAS, INESC, MAB, MLST, MPA, MNDH, MST, PJR, Rede Brasil, ANMTR, Pastorais Sociais e CNBB) e hoje esse número subiu para 54 entidades organizadas que se empenham nessa luta, por meio de ações e campanhas nacionais, que visam ampliar o apoio da sociedade para pressionar o Estado a dinamizar o processo de reforma agrária.
Durante estes anos, a Campanha tem mostrado para a sociedade que a concentração de terra nas mãos de poucos gera problemas que atingem a todos. Entre eles, está a degradação do meio ambiente e o êxodo rural, o aumento da violência, a falta de acesso à saúde, educação e condições dignas de moradia e vida para a população.
Sendo assim, em 2000 é lançada a Campanha pela Emenda Constitucional que limita o tamanho da propriedade da terra no Brasil que teve sua concretização em 2001 com o apoio da Comissão Pastoral da Terra e da Cáritas Brasileira.
Em 2004, a Conferência Nacional Terra e Água reuniu nove mil trabalhadores, de 22 a 25 de novembro, no ginásio Nilson Nelson, em Brasília. Cerca de 40 entidades representativas de movimentos sociais, que lutam pela causa da posse da terra e do uso racional dos recursos hídricos, estiveram reunidas no local e debateram sobre a reforma agrária e o aceso à água como direito à alimentação, bem público e patrimônio da humanidade.
Além disso, foi elaborado o Manifesto da Terra e da Água, a ser entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com as reivindicações de todos e todas. Nele, há uma crítica ao modelo econômico do governo e ao modelo agrícola desenvolvido no Brasil. A principal reivindicação é pela Reforma Agrária.
Motivados pela morte de Irmã Dorothy, em 2005, entidades do Fórum Nacional, de direitos, pastorais sociais e militantes de movimentos sociais do campo decidiram lançar a Campanha Nacional e Internacional: Reforma Agrária, Sustentabilidade Ambiental e Direitos Humanos. Os participantes reivindicaram a preservação do meio ambiente e o fim da impunidade, principalmente no Pará.
Em 2006, O Encontro Nacional dos Povos do Campo: por dignidade e justiça, realizado no Minas Tênis Clube, em Brasília, de 23 a 25 de julho, reivindicou o assentamento de um milhão de novas famílias. O objetivo foi aprofundar o debate acerca da reforma agrária como forma de se opor ao atual modelo de desenvolvimento dominante. O evento, organizado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, elaborou um manifesto em defesa da paz entre os povos.
Realizado de 14 a 17 de abril de 2008, nas instalações do estádio Mané Garrincha, em Brasília, cerca de três mil pessoas entre assentados, acampados, sem-terra, trabalhadores da agricultura familiar, povos tradicionais, grupos ambientalistas, quebradeiras de coco, comunidades ribeirinhas e agentes de pastorais sociais, vindas de mais de vinte estados brasileiros, participaram do evento. O Acampamento Nacional pelo Limite da Terra marca a retomada da Campanha pelo limite da Terra, iniciada em 2000.
Em 2010 o Fórum lança o Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra que será realizado na Semana da Pátria entre os dias 1 e 7 de setembro em todo o país. Este será o ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras. O plebiscito será uma consulta feita ao povo para saber se este concorda ou não com o limite da propriedade no Brasil.
AÇÕES
NACIONAL:
· Realizar mobilizações simultâneas em todos os estados brasileiros;
· Dialogar com parlamentares sobre a Campanha;
· Organizar audiências públicas;
· Buscar apoio de outros movimentos sociais;
· Organizar marcha nacional;
· Realizar plebiscito nacional;
· Criar o Dia Nacional pelo Limite da Propriedade;
· Discutir o tamanho do limite da propriedade de acordo com as estruturas fundiárias regionais;
· Respeitar as territorialidades das comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, entre outros;
· Ocupação das propriedades acima de 35 módulos, produtivas ou não.
ESTADUAL/REGIONAL:
· Criação dos Fóruns Estaduais;
· Lançar a Campanha nos estados e em eventos que reúna as organizações;
· Realizar seminários de formação e encontros estaduais e regionais para estabelecer estratégias da Campanha;
· Promover lançamento da Campanha nos estados;
· Realizar atos públicos em defesa do Limite da Propriedade da Terra;
· Articular com outras entidades/instituições como escolas, igrejas e universidades para que o debate atinja toda a sociedade;
· Organizar comissões por região para debater a Campanha;
· Buscar apoio com outros movimentos sociais de cada região do país.
OBJETIVOS:
· Propiciar a formação para os/as participantes sobre os temas centrais da Campanha, qualificando os trabalhadores/as rurais e suas organizações sobre a questão agrária do Brasil;
· Possibilitar uma maior integração e engajamento das diferentes forças sociais, a fim de disseminar e fortalecer a Campanha nas diferentes regiões e estados brasileiros;
· Definir formas de mobilização e organização da Campanha, dentro da reforma agrária, da soberania alimentar e da luta contra o agro e hidronegócio;
· Construir estratégias de inserção e diálogo em torno da Campanha, com os diferentes atores da sociedade (Estado - poderes executivo, legislativo e judiciário, meios de comunicação, universidades, organizações populares) para massificar a discussão da Campanha.
PLEBISCITO E ABAIXO-ASS
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PLEBISCITO E ABAIXO-ASS
Eu apoio emenda constitucional para inserir inciso V ao artigo 186 da Constituição Federal, estabelecendo que para cumprir a Função Social a Propriedade rural terá limite máximo de 35 módulos fiscais, como forma de garantir a democratização do acesso à terra e a soberania territorial e alimentar.
JUSTIFICAÇÃO
Para garantir efetivamente a função social da propriedade rural como determina a Constituição Federal em seus artigos V, XXIII e 186, é necessário que se estabeleça um limite de extensão para os imóveis rurais.
A realidade é que o Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: 1,5% dos 5 milhões de imóveis rurais cadastrados concentra 52% de toda a área , no outro extremo tem-se que 98,50% do total de imóveis cadastrados, detém somente 48%. Diante deste quadro de grave desigualdade, não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra que é um bem natural, coletivo, porém limitado.
Como os recursos naturais devem estar disponíveis para todos, sob pena de não se respeitar sua função social, não é compatível com a Constituição que uma insignificante minoria tenha em seu poder a grande maioria das melhores terras do país em prejuízo de tantos brasileiros que são forçados a abandonar seu habitat natural.
A limitação do tamanho da propriedade rural também se justifica como um estímulo ao aumento da produção de alimentos, da preservação dos recursos naturais, do emprego rural e da fixação do homem no campo, além de impedir ainda maiores ofensas à soberania territorial brasileira.
A proposta não ofende nenhum princípio constitucional, pelo contrário, se adéqua perfeitamente ao que estabelece a Constituição (art. 3º) quando inclui entre os objetivos da República Brasileira a construção de uma sociedade justa e solidária e a redução das desigualdades sociais.
Esta não deve ser uma preocupação apenas dos que vivem do campo, porém uma luta de toda a população em favor da efetividade dos princípios constitucionais e do aprimoramento da democracia em nosso País.
Por isso eu apoio a Campanha Nacional pelo limite da propriedade da terra, em 35 módulos fiscais, manifestando a minha vontade como cidadão de que o Congresso Nacional venha a aprovar, sem demora, emenda constitucional que estabeleça esta limitação como avanço imprescindível da sociedade brasileira.
Se você assim como eu, acredita nessa proposta, se acredita que todos junto podemos fazer a diferença, peço para que possa acessar o link abaixo, ele o levará diretamente ao abaixo assinado. Juntos poderemos num exercício de cidadania fazer valer esse direito.
Agora se, além de assinar puder passar a frente esse e-mail, se tornando um ativista desta causa justa, poderá está buscando informações no site oficial da campanha http://www.limitedaterra.org.
Participe! Divulgue!
DIVULGUE A CAMPANHA
Confira o material disponível para a divulgação da Campanha e do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra nos links abaixo:
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