Código florestal brasileiro, Não é no grito que se ganha esse jogo!

Estamos ainda nos primeiros minutos do
primeiro tempo do jogo pela mudança no
Código Florestal. Em 07/07/2010 o que se
aprovou não é o novo Código Florestal, como
tem anunciado apressadamente a imprensa
não especializada em meio ambiente,
mas apenas uma proposta, uma espécie de
bola que foi colocada em campo pela Comissão
Especial que aprovou o assunto, mas que ainda
terá de ser arredondada, primeiro no plenário
da Câmara dos Deputados, para onde vai agora.
Depois, a bola ainda meio quadrada segue para
o Senado, onde naturalmente receberá emendas
a fim de aparar algumas arestas, principalmente
no que diz respeito ao novo papel proposto
para os Estados. E aí, a bola volta para a
Câmara dos Deputados, para apreciar as emendas.
E assim sucessivamente, até que o texto
final, aprovado pelo Congresso Nacional, siga
para o Planalto, para ser sancionado pelo Presidente
da República, que poderá ouvir o Ministério
do Meio Ambiente e outros órgãos afins, e
a bola ainda poderá ser novamente arredondada
através de vetos parciais, ou a Presidência da
República pode até mesmo tirar a bola do jogo,
vetando o projeto em sua totalidade.
Assim, em bom português, ainda estamos
longe do fim desse jogo, onde o papel da torcida
será fundamental para influenciar os jogadores.
Está circulando um abaixo-assinado

Qualquer pessoa honesta sabe que o atual Código
Florestal precisa ser revisto para se adequar a uma
nova realidade,onde o desafio não está mais no
desenvolvimento crescente e ilimitado, mas no
desenvolvimento com sustentabilidade.
Entretanto,ninguém vai ganhar esse jogo
no grito

que já enviou mais de 160.000 assinaturas
para o Congresso Nacional, tem mais 40.000
para enviar, e a tendência é crescer, pois a sociedade
não aceitará facilmente que se perca
no grito, de uma hora para outra, décadas de
conquistas pelos direitos ambientais. A REBIA
(Rede Brasileira de Informação Ambiental)
tem procurado manter o seu público bem informado
sobre o passo a passo desse jogo, através
do Portal do Meio Ambiente e da Revista do
Meio Ambiente, apresentando tanto as opiniões
e informações de um lado do jogo quanto
do outro, democraticamente, como deve ser.
Este debate sobre o novo Código Florestal tem
colocado em lados opostos ruralistas e ambientalistas,
como se o desenvolvimento humano
fosse incompatível com a preservação da natureza.
Trata-se de um falso debate, que não leva
em conta a realidade. Sem agricultura as pessoas
morrem de fome. Sem cuidados ambientais,
quem fica no prejuízo são os produtores rurais
com a perda de fertilidade do solo, aumento de
pragas, erosão, assoreamento de mananciais.
Para alguns que acham que apenas os seres
humanos têm direitos ambientais, este debate
parece meio sem propósito. Podem estar
pensando: ‘tanto barulho só por que tiramos
umas arvorezinhas que não tem o menor direito
de permanecer em pé diante do direito
dos seres humanos!’ Esquecem que o desres-
peito aos limites da natureza, por exemplo,
em áreas rurais gaúchas, no sertão baiano e
no centro-oeste está produzindo os primeiros
desertos fabricados pela mão humana no Brasil.
Em algumas épocas do ano, aviões tem dificuldade
para pousar em cidades como Cuiabá
tanta é a poeira no ar, na verdade, solo agrícola
em suspensão. Nas cidades, o desrespeito
ao meio ambiente – por extensão, ao Código
Florestal – também tem resultado em graves
conseqiências, com perdas de vida e patrimônio.
É o que assistimos recentemente em Santa
Catarina, Niterói, Alagoas. Parece até que a
natureza anda se vingando de nós, cansada de
tanto abuso e destruição de suas áreas que deveriam
ser de preservação permanente. Com
o agravamento das mudanças climáticas, as
chuvas estão cada vez mais torrenciais e, sem
a cobertura das árvores que protege os solos,
os morros, as margens dos rios, as águas tendem
a correr cada vez em maior volume e intensidade,
arrastando tudo pelo caminho, casas,
patrimônios, vidas, e levando o solo rio
abaixo para entupir tudo na planície, agravando
as enchentes, indo desaguar no mar, tornando-
se indisponível ao consumo.
Por trás do debate sobre o Código Florestal
está muito mais que uma mera tentativa de
proteger florestas. Trata-se de definir nossos
limites, até onde estamos dispostos a ir para
obter lucros e qualidade de vida, até onde vão
nossos direitos e onde começam os direitos da
Natureza. Como vivemos numa sociedade de
consumo, onde só tem valor o que tem preço,
então não conseguimos ver importância nos
serviços que a natureza nos presta todos os
dias, sem nos cobrar nada por ele. Precisamos
nos reconciliar com a natureza, ou continuaremos
a produzir conseqüências cada vez mais
graves, tanto no campo quanto nas cidades.
E convenhamos, o período eleitoral – quando
os ânimos ficam naturalmente mais exaltados
– não parece o momento mais oportuno
para um bom debate em torno de temas
tão fundamentais.

Fonte: Revista do Meio Ambiente